Categoria: Dicas

Temos grandes ondas de novidades chegando principalmente sobre o faturamento do MEI! (Microempreendedor Individual). Mudanças que serão aplicadas na receita anual e a possibilidade de contratação de até dois funcionários ganharam grande destaque.
Confira abaixo as últimas novidades para os empreendedores.

A proposta em questão que é de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), teve o senador Marcos Rogério (DEM-RO) como relator. A aprovação foi unânime e agora o texto será remetido para a Câmara dos Deputados.

Foi aprovado pelo Plenário do Senado, no dia 12/08/2021, projeto de lei complementar que aumentará o limite bruto do valor ordenado pela receita referente ao faturamento do MEI, saindo de R$ 81 mil para R$ 130 mil.

Essa mesma proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, também irá autorizar o aumento de um para dois empregados que um Microempreendedor poderá contratar. O empregado pode receber no máximo um salário-mínimo ou o piso salarial da categoria profissional que ele integra.

Foram 71 votos favoráveis para isso, e nenhum voto contrário. A medida deve impactar os 11,3 milhões de CNPJs que se enquadram nesta categoria MEI.

Em algum caso de afastamento legal de um ou dos dois funcionários do MEI, através das novas normas é autorizada a contratação de funcionários substitutos em número equivalente ao número de afastados.

Inclusive por um período determinado, até que terminem as condições de afastamento dos empregados fixos determinadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Se todas forem aprovadas na Câmara, as novas regras citadas acima entrariam em atividade válida no dia 1 de janeiro de 2022 e o faturamento do MEI já fica disponível.

Novas regras

Onyx Lorenzoni, o novo ministro do Trabalho e Previdência, disse que o governo irá criar duas novas regras. Uma delas será para o trabalho remoto e a outra para profissionais que prestam serviços para alguns aplicativos, como Rappi e Uber.

Em uma entrevista ao Jornal O Globo, Onyx defende a “minirreforma trabalhista” que o governo está promovendo através da votação da MP 1.045, que trata da redução salarial e da suspensão dos contratos de trabalho em meio a pandemia.

O ministro afirma que sua maior prioridade é a geração de empregos, alega que não adianta ter muitos direitos e poucos empregos para defender os novos formatos de relação de trabalho proposto por sua pasta e pelo governo. Porém, Onyx diz que irá  propor duas novas regulamentações, para situações específicas.

“O teletrabalho veio para ficar, mas até agora ou a pessoa estava presencial ou no teletrabalho. Essa não é mais a realidade, as pesquisas indicam que as pessoas querem um tipo de teletrabalho, mas não querem perder a conexão com o presencial, seria um sistema misto.

As escolas já estão fazendo isso porque os alunos reclamam da falta de convivência”.

Lei antiga

Segundo o Sebrae, que o mesmo considera positiva a aprovação do PLP 108/2021 no Senado Federal sobretudo pois “o aumento do limite é necessário, pois o atual foi fixado pela Lei Complementar n155, de 2016, há cerca de cinco anos e a realidade era diferente.

Esperamos que na Câmara dos Deputados o PL também seja aprovado”, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Relator do projeto que na qual o mesmo criou o MEI, enquanto o deputado federal, Melles completa com uma visão positiva sobre o assunto:

“O nicho tende a voltar a crescer, podendo ser um degrau de passagem para empreendimentos maiores, com necessidade de contratação de trabalhadores, de aumento de faturamento do MEI e, por que não, com possibilidades de conquistarem o mercado internacional”.

O autor da proposta Jayme Campos, afirma que o novo enquadramento financeiro do faturamento do MEI impulsionaria a economia e reduziria a informalidade. “Medidas de simplificação e melhoria de ambientes de negócios são extremamente benéficas para o País, principalmente neste momento de crise social e sanitária”, confirma o senador.

Entre todas as vantagens deste regime estão a possibilidade de pagamento de carga tributária reduzida, através de um sistema de recolhimento único e de um valor fixo para vários impostos; Além da formalização, que permitirá a emissão de notas a acesso à cobertura previdenciária.

Este regime diferenciado, se referindo ao Simples Nacional, é voltado para quem recebe até R$81 mil por ano e nele existe o auxílio-doença que a mesma, é uma pensão por morte e aposentadoria por idade, em troca de um recolhimento mensal de 5% sobre o salário mínimo.

Para as pessoas que acreditam que as propostas da Medida Provisória 1.045 que deixam precárias as relações, o ministro também diz que irá diminuir o custo das contratações, reduzindo benefícios e coberturas, que é uma forma de ampliar o número de novas vagas de emprego.

“A gente espera chegar a um milhão de empregos entre 2021 e primeiro trimestre de 2022”, disse Onyx.

Vantagens de ser MEI

– CNPJ, dispensa de alvará e licença para suas atividades
– Poderá vender para o governo
– Terá acesso a produtos e serviços bancários como crédito
– Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS e ICMS) em valores fixos
– Poder emitir nota fiscal
– Direitos e benefícios previdenciários: Aposentadoria por idade; Aposentadoria por invalidez, Auxílio doença, Salário maternidade, Pensão por morte (para família);

Acesso a apoio técnico do SEBRAE

Uma das grandes vantagens de ser um empresário enquadrado como MEI, é a possibilidade e liberdade de poder arcar com uma carga tributária menor, através de um sistema de recolhimento único, o DAS (Documento de Arrecadação Simplificado) e com a chegada do novo faturamento do MEI, isso pode melhorar.

Que o mesmo possui um valor fixo, inferior às alíquotas do Simples nacional, que recaem sobre a receita bruta e são progressivas de acordo com a faixa de faturamento.

A outra parte que também é boa, é que não há surpresas na hora de pagar o imposto devido (DAS). Você paga o mesmo valor todos os meses. Uma vez por ano o valor é atualizado, quando o salário-mínimo for alterado.

Números do MEI

No ano de 2020 um levantamento feito pelo Sebrae usando base em dados da Receita Federal, acabou identificando um recorde no número de formalizações nos últimos cinco anos.

Mesmo a frente de todas as dificuldades causadas pela pandemia da covid-19, foram registrados mais de 2,6 milhões de novos MEI, fazendo com que o nosso país ultrapassasse um número de mais de 11,3 milhões de microempreendedores.

Mas o primeiro trimestre desse ano já mostra uma outra realidade e pela primeira vez dentro de cinco anos, o número de formalizações de MEI sofreu uma queda de 3%, comparado com o mesmo período do ano passado.

Dentre essas atividades com maior número de formalizações, apenas nove apresentaram um considerável crescimento. Atividades como de cabeleireiro, manicure, pedicure e motoristas de aplicativos, que ocupam tradicionalmente as primeiras posições, registraram forte redução de 33%.

“A redução de receitas decorrente da conversão em lei desse projeto foi estimada pela consultoria de orçamento, fiscalização e controle do Senado em R$ 2,32 bilhões para o ano de 2022, R$ 2,48 bilhões para 2023 e R$ 2,64 bilhões para o ano de 2024, conforme expresso na justificação do projeto de lei”, afirmado pelo senador Marcos Rogério.

Seja por oportunidade, ou seja por necessidade devido a causas extremas da economia causada pela covid-19, muitos brasileiros veem na modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) uma forma de começar ou formalizar seus negócios e investir em uma futura empresa.

De acordo com o Sebrae já são mais de 10,7 milhões. Se você está pensando em se tornar um e quer entender como abrir um MEI confira abaixo:

Quem pode ser MEI?

Para se enquadrar como MEI, é preciso cumprir algumas condições:
– Não ser sócio, administrador ou titular de outro empreendimento;
– Não ter mais de 1 funcionário contratado;
– Exercer uma das mais de 400 atividades econômicas permitidas ao MEI (veja a lista completa).

Em contrapartida, alvos que não podem ser MEI:

– Menores de 18 anos ou menores de 16 anos não emancipados;
– Estrangeiros sem visto permanente;
– Pensionistas e servidores públicos;
– Profissionais que possuem uma atividade regulamentada por um determinado órgão de classe (como médicos, psicólogos, advogados, arquitetos, jornalistas e economistas), pois são considerados profissionais liberais e não exercem uma atividade empresarial.

Trabalhadores CLT conseguem abrir uma MEI para exercer atividade paralela mas, caso sejam demitidos sem justa causa, não poderão receber o seguro-desemprego.

Se você se encaixa em todas as regras que foram citadas acima, aqui está um breve resumo passo a passo para entender como abrir um MEI, todo o processo é online e gratuito:

– Pesquise a viabilidade do negócio;

– Cadastre-se no portal de serviços do governo;

– Abra seu MEI no Portal do Empreendedor;

– Verifique os procedimentos necessários para emitir nota fiscal.

E para emitir as notas fiscais e ficar de acordo com o fisco, sua empresa pode utilizar o FreeNFe. Emissor de notas fiscais simplificado para seu negócio, clique no botão abaixo e conheça agora!

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O setembro amarelo é muito importante para as pessoas de sua empresa também
e vamos explicar o porque!

No mundo empresarial, sabemos que as empresas são formadas por pessoas, e essas pessoas tem sentimentos, dos quais condiz muito com o setembro amarelo. Por ser um assunto que sempre existiu e faz parte do nosso dia a dia, por que não trazer a tona e se posicionar com o intuito de: Eu estou aqui por você!

Esse é o mês para você como empreendedor apoiar essa causa e lutar com objetivo de visar o bem estar interempresarial dos colaboradores e de seus próprios clientes. 

Pois o setembro amarelo é uma campanha de conscientização sobre a prevenção ao suicido. Por ano no mundo mais de 1 milhão de pessoas tiram a própria vida, por ano no Brasil 12 mil pessoas tiram a própria vida, por dia no Brasil 32 pessoas tiram a própria vida, 17%  dos brasileiros já pensou em tirar a própria vida, desses 4% já chegaram a elaborar um plano sobre isso.

Embora muitas pessoas não saibam, isso é considerado um problema de saúde pública e não uma fragilidade de caráter ou personalidade. Todo ano não só no caso do setembro amarelo a empresa pode promover ações com finalidade de promover a importância da saúde mental como uma forma de prevenir o suicídio.

Convidar os gerentes e líderes a acompanhar o comportamento e desempenho de seus colaboradores mesmo em home office e ficar atento aos comportamentos que fogem e são preocupantes.  Se reconhecer uma pessoa com uma maior necessidade de apoio o ideal é ter uma conversa separadamente, se realmente tiver necessidade, procurar ajuda de um profissional especializado e preparado para lidar com a situação e cuidar do bem estar. 

Mas lembre, você é valioso, seu próximo é valioso, tenha empatia, toda vida importa! 

Levando em consideração esses fatos e reconhecendo a importância do seu bem estar e do seu próximo… Emocional no meio empresarial:

A OMS (Organização Mundial de Saúde) visa a saúde mental do trabalho como “um estado de bem-estar no qual um indivíduo percebe suas próprias habilidades e pode lidar com os estresses cotidianos, trabalhar produtivamente sendo capaz de contribuir para sua comunidade”.

Em outras palavras: É o equilíbrio do estado psicológico, cognitivo e emocional. Desta forma, a pessoa poderá ter a capacidade de administrar diversas situações, sejam elas positivas ou negativas, com controle emocional e comportamental sem prejudicar a si e aos outros.

 Igualmente a saúde física, a saúde mental é parte essencial para a integridade do ser humano. Mas grande parte dos profissionais sofre de problemas psicológicos que comprometem a qualidade das atividades e o relacionamento entre as equipes de trabalho.

 Assim como trabalhar é bom e faz bem, mas com o ritmo cada vez mais acelerado nas empresas, a saúde do colaborador corre riscos. Cobrança por resultados, medo de demissão, clima organizacional ruim, são algumas das razões que levam os profissionais a se sentirem cansados, preocupados, nervosos e sem energia, afetando diretamente sua saúde mental no trabalho.

Clima empresarial

O bem-estar no ambiente de trabalho se torna fundamental em uma sociedade em que as pessoas passam mais tempo nas empresas do que em suas próprias casas. Um ambiente organizacional saudável é aquele no qual existe uma identificação do colaborador com a cultura da empresa e onde há uma relação de companheirismo e confiança entre os colegas de equipe.

Muitas empresas adotam programas de saúde voltados à parte física do colaborador, como ginástica laboral, massagens anti estresse, dentre outras atividades. Porém, um programa de atendimento psicológico dentro ou fora da organização também é uma forma de preservar a saúde mental da sua equipe. Como palestras motivacionais e atividades voltadas à melhoria do clima organizacional, dinâmicas de grupo, confraternizações, também podem ajudar.

 A má organização do trabalho, a submissão a chefias autoritárias, a falta de comunicação entre as pessoas, o aumento no ritmo de trabalho e a exigência crescente de produtividade também são fatores que podem afetar a saúde dos trabalhadores.

O assédio moral quando um superior ou um colega de trabalho submete o trabalhador a constrangimentos e humilhações de forma repetida e prolongada, pressão por resultados no trabalho, a relação com a vida pessoal e social, os problemas comuns da sociedade, as redes sociais, frustrações, tudo no mundo de hoje têm dado um espaço estrondoso para o desenvolvimento de doenças mentais sérias.

A união de todos esses fatores acaba criando um ciclo vicioso que levam as pessoas a perderem seu potencial aos poucos, provocando a improdutividade e impactando de forma negativa as outras pessoas que estão ao redor.

Alguns sintomas

 Os empregados devem ser orientados a reconhecer sinais de estar com a saúde mental abalada , como a tristeza excessiva, a falta de esperança, ansiedade, estresse, dificuldade de concentração, sensação de angústia, a perda de interesse em atividades que antes traziam prazer e as modificações de apetite e hábitos de sono.

Também é recomendado que o colaborador busque ajuda quando necessário e apoie quem esteja precisando de ajuda, converse com seu empregador sobre suas necessidades emocionais e pratique o autocuidado e a capacidade de se adaptar a novas situações.

 A importância de cultivar a saúde mental no trabalho está em interromper esse ciclo vicioso, não permitindo que a atividade profissional e as tarefas executadas nela se tornem mais um elemento de uma condição fragilizada.

Atualmente, as empresas já têm uma noção mais clara do quanto o ambiente organizacional reflete na saúde mental do trabalhador, a relação direta que esse fator tem com os resultados e a reputação da marca no mercado.

Aos poucos começam a pensar em maneiras de como oferecer as condições necessárias para que a saúde mental no trabalho se dê através da harmonia entre setores, metas palpáveis e muita sinergia entre todos os membros da empresa.

Exemplos das estratégias que hoje ganham espaço são as atividades integradas como pausas para o lanche, eventos comemorativos da empresa, prática de exercícios físicos em grupo, entre outras.

Um bom programa serve para orientar os colaboradores e ajudá-los a enfrentar a grande pressão do trabalho, desassociando as relações pessoais, uma equipe insatisfeita, que conserva uma carga negativa por muito tempo, tende a apresentar um comportamento dispersivo e desengajado.

Um funcionário feliz e saudável mentalmente é mais propenso a prosperar na vida pessoal e no trabalho, desempenhando suas funções com qualidade e ótima relação com a equipe. Assim para a empresa que procura atingir seus objetivos é importante se preocupar com a saúde mental dos trabalhadores e proporcionar um ambiente interativo e livre de julgamentos para que cada um se posicione da melhor maneira possível. 

Setembro amarelo não pode ser ignorado, se precisar de ajuda, procure um superior para te ajudar da melhor maneira possível!

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Maquininha de cartão é interessante para seu negócio?
Acompanhe nosso artigo e saiba quais são as melhores opções do mercado atualmente!

As formas de pagamento no Brasil tem apresentado grandes inovações.
Uma delas que aqui podemos citar é o PIX – Sistema de transferências do Banco Central, transações feitas por aproximação NFC (Near Field Communication), pagamentos feitos pelo smartphone através de carteiras digitais têm cada vez mais a aceitação dos consumidores.

Uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), as compras realizadas através da tecnologia de pagamento por aproximação cresceram mais de 600% no último trimestre de 2020, isso em relação ao mesmo período de 2019, na qual foram movimentados mais de R$14,4 bilhões.

Neste mesmo raciocínio, dados mostraram que a adesão por cartões de crédito e débito continua crescente nos últimos anos, inclusive no Brasil.

E referente a esse período, os valores transacionados em débito e cartões pré-pago registraram um crescimento superior em momentos antes da pandemia.

A diversidade e variedade dos meios de pagamento está se encaminhando para uma conjuntura cada vez mais digital e instantânea.
Dessa maneira, ter uma maquininha de cartão continua sendo algo essencial.

Entretanto é preciso estar atento às novidades e atualizações do mercado digital, e assim compreender que apenas passar cartão de crédito e débito não será mais suficiente para um bom destaque.

Quais dados levar em conta na hora que escolher sua maquininha de cartão?

Se formos falar de número de opções este quesito se torna grandemente extenso, algumas como: Cielo, Stone, SumUp, PagSeguro, InfinitePay, Rede e outros

MEI: Escolha da maquininha

É importante lembrar que a maquininha de cartão gera grandes dúvidas entre os MEIs; Iremos citar alguns pontos para se analisar no momento de escolher a sua.

Um grande ponto de vantagem de ser registrado como MEI é ter um negócio totalmente formalizado com CNPJ podendo sim emitir notas fiscais, boletos e, também, possuir a sua própria maquininha de cartão.

Nos tempos de hoje a maioria das pessoas evitam utilizar dinheiro em nota. A utilização de cartões de débito ou crédito cresceu disparadamente nos últimos anos. Dessa maneira não possuir uma maquininha de cartão pode fazer o MEI perder suas vendas.

É de grande importância lembrar que o MEI pagará algumas taxas, mas é mais positivo vender e pagar esse percentual do que não chegar nem perto de realizar a venda. Variados e difícil são os casos de pessoas que não compram em razão do negócio não possuir maquininha de cartão. Entretanto a utilização da máquina de cartão aumenta sim a credibilidade do negócio.

Outro ponto muito importante e de relevância e que muitos não se atentam, é que o cartão aumenta a segurança para o empreendedor. Querendo ou não, ainda é comum encontrar pessoas que vendem a prazo com cheques, notas promissórias ou carnês.

Em alguns pontos, para escolher uma maquininha não mudaram desde os últimos anos, como preço praticado pela adquirente e bandeiras de cartão aceitas.

Mesmo assim, é preciso ser atento em relação a características adicionais, como tecnologias e capacidade de reinvenção dos sistemas de pagamento.
Veja agora os principais pontos.

Tecnologias

Para que esteja adaptado à digitalização dos pagamentos, é necessário escolher por empresas que buscam oferecer algo além do que máquinas de cartão.
Um ponto muito importante neste levantamento é a opção de transação por QR Code na máquina, que permite transferência com o aparelho celular.
Pois querendo ou não, utilizar o smartphone para estar realizando compras está cada vez mais comum.

Da mesma forma, com a pandemia do novo coronavírus o pagamento por aproximação popularizou grandemente no mercado (NFC). Dessa maneira contratar um aparelho que disponha dessa tecnologia é uma prioridade.
Todas as vendas que são realizadas inserindo o cartão e digitando a senha vão continuar existindo, mas uma grande quantidade de clientes vão optar por realizar seus pagamentos por aproximação do smartphone ou cartão.

E também, a integração com o sistema de pagamentos PIX continua sendo um diferencial.

Taxas e custos

Sendo sempre observadas as características tecnológicas dos aparelhos, o próximo critério a ser observado será sem sombra de dúvidas, as taxas e custos da máquina de cartão.
Pois o mesmo, é o ponto que mais pesa no bolso de todo empresário.

Em um breve resumo, existem quatro tipos de categorias principais de custos, sendo eles: 

taxa de débito; 
taxa de crédito;
taxa de antecipação;
aquisição ou aluguel do aparelho. 

A maquininha irá cobrar valores menores para algumas transações que são feitas com uma certa frequência.

Restaurantes e mercados, são um bom exemplo, que na qual os mesmos tem maior demanda de compras no débito ou crédito à vista.

Agora se formos falar de crédito parcelado, as principais e mais conhecidas a se citar seria sem dúvidas as lojas de roupas.

Sendo assim, a empresa que for escolhida deve apresentar taxas mais competitivas nas modalidades mais utilizadas.
Cada negócio tem faturamento e uma base de números de vendas diferentes, por isso cada caso é um caso.

Uma boa prática para você, é verificar o que você teve de faturamento nos últimos 12 meses e assim solicitar uma simulação.

Além do mais, é preciso analisar qual é o perfil de seus clientes e se eles se importariam de fazer uma compra e não receber o comprovante em papel. E também ficar atento à conexão, e também escolher se é melhor uma maquininha com chip ou sem.

São vários pontos relevantes a serem vistos, nesse caso cabe sempre ao empreendedor analisar o seu negócio para que possa fazer a escolha correta.

Pesquisando na internet, é facilmente possível encontrar comparadores de maquininhas que são gratuitos, que na qual o lojista simula algumas taxas de máquina de cartão para sua empresa, dependendo do volume de vendas e segmento.
Assim, já recebe indicações personalizadas, segundo o perfil do empreendimento.

Comprar ou alugar?

Uma dúvida muito frequente no momento da escolha do aparelho é a forma de aquisição.  Pois, se for feita a compra da máquina, o lojista investe um certo valor para aquisição do aparelho.

É possível encontrar maquininhas de cartão para compra na faixa de R$50 e R$1.000.
Levando em consideração que os aparelhos têm garantia de fábrica por um determinado tempo.

Se caso o aparelho apresentar algum defeito ou falha técnica fora deste prazo, será necessário substituí-lo.

Já na forma de aquisição de aluguel, é paga uma quantia mensal para a empresa de meios de pagamento fornecedora.

Os valores de mensalidade destas máquinas costumam variar entre R$150 e R$200.

Com estes dados é possível perceber que o aluguel acaba ficando mais caro do que aquisição definitiva da maquininha. 

Via de regra, para Microempreendedores Individuais (MEI) e pequenas empresas, compensa mais comprar a maquininha.

Empresas que são de grande porte podem ser bem atendidas independente das opções, e da mesma forma, conseguem negociar taxas e condições comerciais, o que deixa a contratação uma opção maleável.

Bandeira

As bandeiras de cartão são as empresas que intermedeiam a transação do cartão de crédito e débito do cliente e a máquina passar cartão (adquirente).

Mastercard, Visa, Elo, Cabal, Diners Club são alguns exemplos referencia de bandeiras. 

Através de uma pesquisa do Sebrae feita em 2018, o número de bandeiras de cartão aceitas já foi um ponto de prioridade no momento da escolha da maquininha.

Com a popularização do PIX, a bandeira como intermediária deixa de ser tão relevante. 

Sendo assim, ainda é de grande importância receber as principais marcas.

São elas:

Mastercard;
Visa;
Elo,
Hipercard;
Diners;
American Express.

Para restaurantes, padarias e supermercados, também é necessário estar atento ao recebimento de vales-refeição e alimentação.

Recebimento

É preciso ficar atento a todos os prazos de repasse das vendas em conta bancária.
No geral, o valor das vendas no débito é transferido para o empresário em 1 ou 2 dias úteis.

Vendas no crédito que tem prazos a partir de 30 dias corridos.

Além disso, é possível sim reduzir esse período de espera, mediante pagamento de taxa de antecipação uma forma de empréstimo para contas a receber. 

A antecipação é apenas recomendada para quem carece de capital de giro.
Dessa forma, dinheiro destinado a atender as obrigações financeiras cotidianas da administração para o seu negócio.

Normalmente, as taxas de antecipação são bastante caras, podendo chegar assim a 40% do valor da transação realizada.

Portanto, não é uma modalidade de extrema importância indicada. 

Um último ponto em relação ao recebimento do dinheiro em conta bancária é a facilidade de acessar o caixa. 

Algumas empresas, como PagSeguro e Mercado Pago, depositam o dinheiro em uma conta de pagamentos própria.

Caso deseje movimentar os recebimentos em outra conta bancária, é necessário fazer transferências recorrentes. Ainda existem máquinas de cartão que oferecem descontos nas condições comerciais caso o banco de recebimento seja parceiro, como SafraPay com Banco Safra e Getnet com Santander.

Ainda falando sobre recebimento, e aproveitando o espaço aqui, se você ainda prefere utilizar a opção de boletos, que é a forma mais segura, você pode fazer isto usando o FreeNFe ao emitir suas notas fiscais. É isso mesmo, o FreeNFe traz uma ferramenta integrada e automatizada para você emitir as notas, e os boletos já serem gerados juntos. Não há aquela necessidade de enviar arquivos e remessas para os bancos, porque isso já é feito de forma automática pelo sistema. Além disso, seus boletos são enviados já juntos com a nota fiscal no email do seu cliente. Para saber mais sobre esta ferramenta, clique e fale comigo no WhatsApp.

E é dessa forma que encerramos mais um conteúdo importante! E aqui no site temos outros conteúdos e publicações que podem te ajudar a ganhar mais clientes e potencializar cada vez mais o seu negócio! Esperamos ter sanado a sua dúvida. 😉

Logo abaixo vou deixar o link para você acessar o FreeNFe, ele emite nota fiscal em quantidade ilimitada e de graça! Vale a pena dar uma olhada. Confira!

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Muitas pessoas ainda não entendem a importância de emitir nota fiscal e isso acaba gerando
um grande problema no fisco e para as próprias empresas.

Atualmente empresas registradas que fazem a comercialização de produtos ou serviços prestados estão sujeitas ao processo de emissão de nota fiscal, essas empresas precisam registrar a movimentação dos processos de comercialização para que sejam arquivados e em alguns casos passíveis de ser tributados.

Porém apesar de ter cada vez mais comércios abrindo as portas para o mercado, existem algumas dúvidas que realmente implicam no seu trabalho, como a mais importante ao abrir um comércio é a emissão de nota fiscal.

Apenas o conceito de emitir nota fiscal já gera uma questão enorme pois muitos comércios têm medo sobre como fazer para deixar a sua empresa em acordo com o governo em relação a tributação.

Os processos de emitir notas fiscais podem ser mais simples ou mais complexos, depende do tipo de comércio da empresa, sendo ela prestadora de serviços, indústria, fornecedora ou revendedora para consumidor final. Para esses diferentes tipos de empresas existem diferentes tipos de notas para emitir e ficar de acordo com o que o governo do estado exige das empresas.

Todos esses processos estão de acordo com a legislação onde é previsto que todas movimentações comerciais sejam trocas ou vendas de produtos ou serviços e precisam ser monitorados e regulamentados, para que isso aconteça é por meio de emissão de notas fiscais onde são detalhados os processos de comercialização. 

Sendo assim muitos comércios precisam sim emitir nota fiscal, mas não são todos, pois em alguns casos específicos alguns processos podem ser isentos de emitir nota fiscal. 

Obrigatoriedade de emitir notas fiscais

Entre os processos do governo se destaca uma lista de obrigatoriedades onde é descrito de forma detalhada as circunstâncias que podem ser definidas como isentas ou não de emitir notas fiscais. 

Porém não basta apenas acessar a lista de obrigatoriedade, pois é necessário verificar os parâmetros para essas validações em cada cidade, estado ou município, dando assim uma maior cobertura de informações, então poderá trabalhar com mais informações e melhorar a confiabilidade sobre os requisitos e circunstâncias.

 Antigamente as notas fiscais eram bem mais simplificadas sempre eram geradas de forma manuscrita com todas as informações de comprovação de comercialização, porém com o passar dos anos foi criada a NFe (Nota Fiscal Eletrônica), e devido a essa mudança também foi mudado muitos dados nos termos da lista de obrigatoriedade. 

Devido a mudança do tipo de NFe acabou alterando os processos, então empresas que antes eram isentas de emissão acabaram se encaixando na lista de obrigatoriedade para emissão de NFe.

Mesmo que sejam novas regras implementadas para emitir notas fiscais, muitas dessas regras ou requisitos são alteradas dependendo do estado, pois alguns dados podem ser obrigatórios em alguns estados e em outros apenas facultativo.

O que precisa para emitir nota fiscal eletrônica ?

Normalmente empresas com seus distintos comércios têm diferentes modelos de notas fiscais para emissão, então é necessário buscar essas informações com um contador para verificar certinho em qual modelo de emissão a sua empresa se encaixa para iniciar as emissões.

Quando é variado as obrigatoriedades dos estados, ainda tem alguns padrões que todos devem seguir independente de sua localização, então dados como certificado digital, CNPJ/CPF e IE são obrigatórios para emissão de NFe modelo 55.

Todos os estados têm os 3 diferentes tipos de notas para sua empresa emitir, então é necessário verificar o que está de acordo com as atividades da sua empresa nas emissões desses documentos.

Para uma empresa recém aberta precisa ter seu cadastro na receita do estado para conseguir acesso a esses procedimentos de emissão. É necessário fazer o credenciamento na Sefaz (Secretaria da Fazenda) para liberação da emissão.

O Credenciamento nada mais é do que uma autorização para emitir notas fiscais, assim varia do tipo de modelo de nota para cada credenciamento. No caso de comércio para consumidor final o mais indicado seria a emissão de NFCe,
Para indústrias e distribuidoras seria o ideal a emissão de NFe e no caso de empresas prestadoras de serviços é o processo de emissão de notas fiscais de serviços a NFSe.

Obrigação de NFe nem sempre é para todos comerciantes.

Mesmo com tantos processos fiscais para emissão de notas ainda tem formas de comércio que não são obrigadas a emitir notas fiscais, como caso de MEI que é uma relação de movimentação apenas de uma pessoa jurídica no caso que possui um CNPJ realizando uma venda ou uma outra atividade comercial para um consumidor final. Por ser MEI (Micro Empreendedor Individual) não é obrigado a emitir NFe. 

Quando o consumidor não solicita uma NFe para esse tipo de comerciante, então não tem problemas fiscais, mas também é direito do consumidor solicitar uma NFe seja qual for a movimentação. Nesse caso fica a critério do consumidor realizar uma compra sem nota fiscal ou não comprar. 

Mesmo que uma pessoa jurídica seja MEI e não emita nota fiscal, é direito do consumidor solicitar ou não esse documento, sendo assim é necessário informar o comprador sendo ele pessoa física que aquele processo realizado é um acordo não fiscal, então o consumidor precisa estar ciente no ato da compra para não haver desacordo após a compra.

A Lei federal 8.846 diz assim;

Art. 1º A emissão de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo à venda de mercadorias, prestação de serviços ou operações de alienação de bens móveis, deverá ser efetuada, para efeito da legislação do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetivação da operação

Sendo assim a lei informa que precisa sim emitir NFe em casos de movimentações financeiras que incidem algum tipo de imposto sobre a transação 

Sendo MEI tem também seus compromissos fiscais

A empresa sendo MEI tem a grande vantagem de poder emitir nota fiscal e isso é consideravelmente bom aos olhos dos clientes, pois sendo uma empresa credenciada pelo estado e autorizada a emitir nota fiscal, ela passa mais segurança para seus clientes
ao efetuar um ato de comercialização, seja ela de produto ou serviço. 

Outra grande vantagem é que não são obrigatórios para movimentações com pessoa física, então é opcional emitir ou não e se preocupar com a validação fiscal de tal movimentação. 

Porém mesmo sendo opcional é válido lembrar que somente mediante a solicitação com consumidor é realmente necessário emitir nota fiscal. 

Quando a movimentação ou prestação de serviço está envolvendo uma MEI e outra organização no caso também PJ, então mesmo sendo MEI é obrigatório a emissão de uma nota fiscal visto que é necessário manter o controle de movimentações no caso de gastos relacionados as demais informações sendo elas prestação de serviços em acordo pelas organizações.

Riscos por não emitir nota fiscal 

Mesmo sendo alguns casos bem simples muitas empresas ainda não estão cumprindo com esse processo de emitir nota fiscal corretamente, sendo assim grande parte dessa empresas acabam sendo surpreendidas ao receber multas ou recebendo até mesmo um bloqueio de movimentações e acabar assim tendo que fechar as portas do seu comércio.

Os riscos de sonegação fiscal podem ser bem altos, no caso do não cumprimento de uma emissão de NFe, poderá variar da multa sendo de 10% e ser elevada até 100% do valor da movimentação prestada, então é realmente preciso ficar atento a esses processos pois em uma venda com valor significativo poderá perder o produto e o valor recebido por ele, além é claro de ficar impossibilitado de gerar novas movimentações comerciais. 

Todos os processos relacionado a regras de validação fiscal realmente são bem difíceis de lidar, como por exemplo o risco de sonegar um documento fiscal não é só de pagar multa, mas também suja de forma considerável a imagem da empresa uma vez que “agir por debaixo dos panos” realmente não vale a pena ter que manchar a imagem da empresa, visto que atualmente existem tantas formas mais facilitadas para emissão desses documentos.

De acordo com a Lei 4.729/1965 no artigo 1 deixa bem claro que esse processo de emissão com informações falsas sobre os documentos fiscais a serem emitidos ou simplesmente não declarar para assim eximir-se para não declarar esses impostos é notável e considerado crime que pode acabar com toda reputação da empresa. 

Mais informações sobre nota fiscal eletrônica

 Mesmo que seja uma representação bem clara a exibição da nota fiscal impressa, não é uma obrigatoriedade emitir notas fiscais e em seguida imprimir a nota, pois todas as notas fiscais eletrônicas são armazenadas na base de dados da empresa e podem ser acessadas e analisadas a qualquer momento, um tanto quanto bem pensado no processo de economizar papéis.

Todas as notas fiscais eletrônicas são contabilizadas de forma virtual um exemplo bem comum são as notas emitidas no varejo onde é realizado a comercialização mas ficam todos os dados guardados de forma virtual no sistema, dessa forma caso precise acessar um desses documentos é mais simples podendo buscar pela data da movimentação e demais filtros que servem para localizar de forma mais prática esse documento. 

Assim como o FreeNFe emite NFe e NFCe, ele armazena todos os dados e separa por datas, então caso seja realizado uma venda e por algum motivo precisa acessar novamente a documentação dessa movimentação é mais simples de localizar, podendo filtrar tanto pelo cliente quanto pela data e em caso mais complexo o arquivo de assinatura da nota reconhecido pelo governo do estado que comprove que a venda foi autorizada pela Sefaz. 

O que fazer então?

O ideal sempre é ter um sistema seguro para fazer esse controle onde os dados da sua empresa e dados dos clientes fidelizados são salvos e seguros de uma forma confiável salvando esses dados na máquina local ou até mesmo em um arquivo em nuvem para caso de roubo de dados ou perda do equipamento de armazenamento de dados é possível recuperar todos os arquivos sem perder nenhuma informação antiga.

Busque sempre o ideal e mais seguro para sua empresa quando estiver relacionado a documentos fiscais, dessa forma sua empresa terá uma boa reputação e será reconhecida pelo seus colaboradores e clientes, fazendo com que a imagem da empresa cresça constantemente com boa fama no mercado. 

O FreeNFe pode te ajudar a emitir notas fiscais e fazer toda parte de gerenciamento, clique no botão abaixo e confira!

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