Para saber tudo sobre a tabela NCM e entender o guia absolutamente completo, precisamos entender primeiramente o que é e como funciona esse processo.
A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul sendo utilizada de forma regional com a função de categorizar as mercadorias onde os países envolvidos são Brasil, Paraguai, Argentina, Paraguai e Uruguai desde o ano 1995 estando dessa forma presente em todas as movimentações de comércio com produtos pelo exterior nos países do mercosul, sendo assim qualquer movimentação por esses países são utilizados os devidos NCMs e cada tipo de mercadoria.
A tabela NCM é absolutamente fundamental para determinar os devidos tributos envolvidos em todas as operações de movimentação de produtos, no caso de comércio com o exterior e exportação de produtos industrializados no geral.
O NCM também está ligado a forma de estabelecer direitos de defesa comercial para seus devidos feitos de acordo com os dados calculados do ICMS, então também está totalmente relacionado valoração aduaneira, identificação de mercadorias sendo efeitos de regimes aduaneiros especiais, em dados estatísticos de exportação e importação, licenças de importação e demais processos.
Essa nomenclatura é uma classificação fiscal das mercadorias, e a melhor forma de representar essa nomenclatura são códigos numéricos, onde esses códigos devem ser seguidos aos critérios estabelecidos pela NCM no geral.
Como é formado?
O código lançado na tabela NCM é sempre descrito com 8 dígitos no caso de 8 números formando assim uma sequência.
Essa sequência de números é sempre relacionado a um padrão de produtos e esse conjunto de 8 dígitos formam os denominados códigos NCM.
O mais incrível e interessante é como esses códigos são gerados, onde em uma tabela NCM tem mais de 10 mil códigos, todos com suas respectivas características para determinados tipos de produtos.
Sendo assim sempre todos os produtos comercializados serão representados também por um código NCM, de acordo com a sua origem e demais especificações.
Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH)
O SH é um processo organizado e possui cerca de 5 mil grupos, todos relacionados a modelos de mercadorias em uma estrutura confiável e de fácil manuseio, isso por ser um processo bem lógico em questão organizacional.
Sendo assim todos os processos ou a maior parte de movimentações internacionais são pertencentes a essa classificação de termos no Sistema Harmonizado (SH). Com isso é ligado a organização dos códigos NCMs tornando-os absolutamente completos e válidos.
Por esse sistema ser amplo, então ele também é reconhecido e trabalhado em diferentes fins, seja no setor público ou privado, isso incluindo em vários aspectos como por exemplo: Monitoramento de mercadorias controladas, estatísticas de transporte, monitoramento de preços, políticas comerciais, impostos internos, e mais alguns aspectos ligados ao comércio.
Por ter um controle mais compartilhado e lógico onde muitos países estão ligados e de acordo, então acabou sendo excelente e indispensável aos processos comerciais, sendo uma ferramenta muito utilizada e por ser universal torna-se um código econômico, criado para bens comerciais que se enquadra nos valores e impostos lançados.
Voltando a falar do NCM, o SH é o que dá sentido para a tabela NCM, pois os códigos que identificam o produto são apenas 6 e sendo esses mesmos 6 primeiros dígitos do NCM, com isso dão o sentido e melhor especificação para os produtos, no caso de origem e material utilizado no processo de construção, e demais especificações.
O Sistema Harmonizado é bom ser conhecido e estudado sobre ele para ter a compreensão do NCM que está informado no seu produto, pois é uma forma de reconhecer os produtos com uma visão melhor. A forma de leitura e interpretação desse código é bem simples, visto que é gerado em uma forma crescente e numérica de acordo com a mercadoria e seu nível de sofisticação apresentado.
Como são formados os códigos NCMs
Assim com outros códigos comuns ele não é apenas um número, mas sim a junção de alguns caracteres que denominam diferentes características dos produtos.
Alguns produtos têm pouca descrição, como tamanho, conteúdo, origem, e qual a sua aplicação. Mas todas essas opções juntas são diversas formas de especificar um produto corretamente e encontrar ele na tabela NCM.
Primeiro indicado os 2 dígitos iniciais do código indicam o capítulo que está localizado o item na tabela de NCMs, isso com base nas formas de busca do Sistema de harmonização(SH), assim como os outros 4 dígitos que completam o código de Harmonização dado as especificações do produto.
Os 6 dígitos do SH complementam o NCM especificando Capítulo, Posição e Subposição. Por fim os dois últimos números indicam o item e o subitem no caso o que complementam o produto.
Totalizando os dígitos com as especificações do SH e do item,é formado o NCM completo com 8 dígitos, então não pode haver mais e nem menos de 8 caracteres, caso tenha terá a rejeição 788 Informado NCM inexistente, no momento de emitir o seu documento fiscal.
Por isso é necessário verificar novamente consultando o NCM em uma tabela disponível para sua empresa de forma online ou diretamente de um software instalado localmente no PC.
O NCM no mercado
O NCM é necessário ser destacado pois tem um papel precioso no mercado, pois devido as informações de suas movimentações, saídas, entradas, importação e exportação, são desses dados que é retirado as informações precisas de quantidades produzidas, valores aplicados e circulação no geral da mercadoria.
Com base em todos os dados coletados, é então criado perspectivas em relação ao crescimento de determinada movimentação, isso implica em ter dados aproximados para então reconhecer de forma significativa as implicações nos próximos anos.
É um processo muito bem elaborado e o impacto é realmente incrível parando para observar, pois com esses dados são geradas informações de previsão para empresas novas e já mais antigas no mercado, visto que todas essas aplicações têm histórico com base em características um tanto quanto parecidas.
No caso de ser lançado um produto novo onde ainda não tem uma aplicação totalmente definida, então poderá buscar por suas especificações para atribuir o produto.
Um exemplo de NCM que é muito utilizado por confecções é o de blusas, pois dado apenas uma especificação ele ficará relacionado com o tipo de vestimenta, além de material utilizado e aplicação efetiva.
NCM para BLUSA:
62061000 Camisas,blusas,etc.de seda/desperds.de uso feminino
62062000 Camisas,blusas,etc.de lã ou pêlos finos,de uso feminino
62063000 Camisas,blusas,etc.de algodao,de uso feminino
62064000 Camisas,blusas,etc.de fibras sint/artif.de uso feminino
62069000 Camisas,blusas,etc.de out.materia textil,uso feminino
Um único produto tem especificações distintas que podem ser atribuídas, com isso é deduzido a quantidade de materiais que mais consome em determinada região, pois com base nesses dados pode ser analisadas as movimentações de mercado.
Dito isso, tem diferentes tipos de processo para gerar relatórios sobre essa movimentação e ter informações precisas para adaptações. Os mais utilizados são os processos de busca regional e também global, onde o regional busca dados mais precisos de determinada localidade e um período específico como por exemplo anual, onde dados de um ano, influenciam diretamente perspectivas de crescimento nos próximos anos.
O relatório no mercado global tem uma análise mais aberta e abrangente das movimentações, implicando nas perspectivas sobre a economia mundial e o que impacta diretamente no NCM e no seu histórico de transações.
Impostos sobre o NCM
Com a grande movimentação dos produtos e sendo eles obrigados a ter um NCM na nota fiscal de compra, então é buscado pelo NCM as devidas tributação de impostos prestados na nota.
Todos os NCMs têm suas respectivas alíquotas em determinada região, para informar qual seria a sua tributação, no caso da tributação do produto em si.
Esses valores são apresentados de acordo com a tabela IBPT, nela todos os NCMs que já estão com os seus devidos impostos cadastrados no país são corretamente destacados.
No caso da tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação), é um processo que foi criado e aplicado no Brasil com diversas informações na sua infraestrutura incluindo os devidos códigos NCMs
Onde normalmente são implementados em softwares que gerenciam o processo de emissão de documentos fiscais, no caso do emissor FreeNFe, é aplicado a tabela IBPT por ser confiável e apresentar de forma mais completa e atualizada os devidos tributos para seus respectivos NCMs.
A importância dos dados tributários informados no documento fiscal é indispensável que passa a ser uma exigência da Secretaria da Fazenda (Sefaz), e está descrita na Lei federal 12.741/2021.
Com as informações prestadas nos NCMs incluídos no documento fiscal é destacado então o Valor aproximados dos Tributos Totais Incidentes, correspondentes a tributos federais, estaduais e municipais, detalhando os impostos que representam a cadeia de produção do produto desde a sua produção até a última venda encaminhada ao consumidor.
Sendo essas apenas informações complementares, para que tenha acesso a esses dados tanto o vendedor quando o consumidor que estão utilizando a mercadoria.
Com tudo, é realmente uma maneira de manter os dados apresentados e organizados perante as movimentações de entrada e saída dos estabelecimentos, onde sabemos que existem milhares de produtos diferentes mas com as suas devidas especificações.
Onde buscar o NCM ?
Alguns sites disponibilizam essa consulta de forma totalmente gratuita e online, como por exemplo o consulta ncm onde poderá buscar de forma segura e atualizada a tabela de NCM, e informar no seu documento cumprindo com as obrigações exigidas pelas Sefaz e se informar também dos valores e tributos aproximados do seu devido produto.
Vamos deixar abaixo, um site totalmente seguro para fazer a busca de sua tributação por completo, onde é possível verificar todos impostos dentro da sua nota fiscal,
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