Muitas vezes pequenas empresas começam seus empreendimentos com o pensamento de corte de custo para aumentar o lucro da sua empresa no curto prazo, isso de fato deve ser aplicado sim, mas precisa ser feito com consciência para não comprometer o longo prazo.
E por esse motivo algumas empresas acabam não pagando seus impostos corretamente, atrasam o recebimento do governo e em muitos casos esses empreendedores não sabem que estão com impostos atrasados.
Tudo isso ocorre por falta de informação por parte dos empreendedores, é preciso que a parte tributária da empresa seja feita com uma pessoa que entenda e que já está a mais tempo na área, o contador seria a melhor opção para esse processo.
Pequenas empresas podem se regularizar
Pensando justamente nas pequenas empresas (MEI), o governo liberou o parcelamento especial para acerto de dívidas, um programa chamado de (Relp) Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional.
Não podemos generalizar todos os empreendedores que não pagam os impostos, alguns não pagaram por outros motivos como o da pandemia, em alguns casos essas dívidas podem ser pagas até em 15 anos.
Esse parcelamento prevê desconto de até 90% nas multas e nos juros, e também haverá um desconto na entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019.
Então basicamente quem foi mais afetado nesse período de pandemia vai pagar menos impostos e vai conseguir se normalizar perante o FISCO.
A Receita Federal calcula que mais de 400 mil empresas podem e vão aderir a esse novo programa para o acerto de contas, essa foi uma maneira que o governo achou de normalizar toda a situação entre as empresas, mas isso vai custar cerca de R$ 50 bilhões para o governo.
Algumas alterações foram feitas recentemente como o aumento do CSLL das instituições financeiras e também as alíquotas dos bancos para tentar diminuir esse custo.
Como entrar no programa?
O representante da empresa pode entrar no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e clicar em “Pagamento e Parcelamentos” e depois em “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp).
Mas caso tenha dificuldades pode solicitar ao seu contador para fazer esse processo junto com você.
Durante esse processo é preciso que a empresa indique as dívidas a serem incluídas no programa e a aprovação do pedido de adesão só será consumada após o pagamento da primeira parcela da entrada da dívida.
As datas já estão sendo lançadas e podem ser pagas até o oitavo mês, porém quem não pagar integralmente a entrada até essa data será excluído do programa e não poderá mais participar.
Condições de aquisição
As empresas que podem fazer essa aquisição ao Relp são empresas do Simples Nacional como negócios que foram desenquadrados ou excluídos do regime por estarem inadimplentes.
A renegociação abrangerá dívidas com vencimento até na data de Fevereiro de 2022, mês anterior à derrubada pelo Congresso do veto ao programa de renegociação especial, tudo isso justamente para ajudar ao empreendedor.
O pagamento pode ocorrer até em 180 vezes (15 Anos) e com redução de algumas taxas, multas e juros e o valor da entrada também pode ser menor como comentado acima. Dívidas dos anos de 2016 a 2018 também podem ser renegociadas.
O contribuinte precisa realizar o pagamento e também seguir algumas condições. Será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, se caso for constatada fraude no patrimônio para não cumprimento do parcelamento, se não pagar os tributos ou as contribuições para o FGTS que vencerão após a adesão ao Relp.
Oportunidade ao MEIs
O governo acaba de liberar uma grande oportunidade para fazer sua empresa voltar a andar corretamente perante o Fisco, sabemos que muitas empresas ficaram desfalcadas com a pandemia mundial.
E por isso não foi realizado nenhum tipo de pagamento dos tributos, mas essa oportunidade é uma ótima maneira de voltar para a legalidade e sua empresa não ter mais nenhum tipo de preocupação com dívidas atrasadas.
Tudo isso para melhorar a vida do empreendedor e também para motivar a continuar seu negócio mesmo com a pandemia. Muitas vezes o governo acaba cobrando muito mais impostos em processos que poderão ser isentos para algumas empresas, mas ele também procura modos de ajudar o pequeno empreendedor.
A dívida pode ser parcelada em até 15 anos pelo empreendedor, se a sua empresa segue um fluxo de crescimento essa dívida pode ser facilmente apagada em muito menos tempo e sua empresa pode ficar livre de mais um tipo de conta.
A importância de um contador
Ao começar um negócio o medo de dar errado e ficar apenas com dívidas podem deixar o empreendedor inseguro de contratar alguns serviços, e isso pode incluir o contador com sua experiência de abrir empresas.
O empreendedor pode ver alguns tutoriais na internet e abrir a sua empresa, mas nada supera a ajuda de um bom contador para verificar todas as suas contas da sua empresa e também prevenir do seu negócio pagar impostos indevidos.
Toda a parte burocrática de uma empresa pode ser revertida com o contador auxiliando o empreendedor, e aí todos podem sair ganhando, o contador sendo contratado para cuidar da empresa e o dono do negócio fazendo o que faz de melhor, que é atender a demanda do cliente.
Empresa transparente
Sua empresa precisa ser transparente com o cliente para trazer mais credibilidade e confiança e também precisa ser transparente para a fiscalização e não tentar esconder nada do governo, fazer tudo legalmente.
Isso também conta na emissão da nota fiscal onde precisa colocar corretamente seus produtos e o que entra e sai da empresa. Não faça nenhum tipo de venda sem nota fiscal e nenhuma entrada de produtos.
Emissor de nota fiscal
Sabemos que a emissão de nota fiscal está ligada a saúde da empresa, quanto mais vendas melhor é o faturamento da empresa, mas não podemos esquecer que o Fisco pode analisar a empresa de acordo com a emissão da nota.
Por isso ela é importante que fique em dia, utilizar funcionalidades que vão facilitar o controle da sua empresa também é um ótimo caminho para se começar.
O FreeNFe pode ajudar sua empresa na emissão da nota fiscal, ele é indicado para empresas que ainda estão começando no ramo empreendedor e até médias empresas, o importante é fazer a emissão da nota fiscal.
Ele conta com algumas funcionaldiades que podem ajudar na gestão e economizar o tempo de emissão.
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