A rejeição 806 ocorre quando uma NF-e/NFC-e de operação é emitida sem a informação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), em casos onde o CST (Código de Situação Tributária) ou o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional) de ICMS é um dos seguintes:
- 10, 30, 60, 70, 90 (com a TAG vICMSST)
- 201, 202, 203
- 500
- 900 (com a TAG vICMSST)
Como Resolver no FreeNFe:
- Acesse a Nota Rejeitada: No FreeNFe, acesse a nota que foi rejeitada e abra a Tributação dos Produtos que contém uma das tributações listadas acima, isso pode verificar dentro da nota.
- Indicação do Número do CEST: Localize o número do CEST correspondente ao NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) do produto e insira-o.
- Salvar e Reenviar a Nota: Após inserir o número do CEST, clique em “Salvar e Fechar” e reenvie a nota.
Observação Importante:
- Em algumas situações, a busca pelo CEST pode não retornar resultados. Nesse caso, consulte a contabilidade para verificar o número correto e inseri-lo manualmente no campo correspondente.
Exceções à Regra da Rejeição 806:
- Não se aplica em operações com partilha de ICMS (ICMSPart).
- Não se aplica em produção para NF-e emitidas antes de 01/10/2016.
Suporte e Conformidade com o FreeNFe:
O FreeNFe facilita a correção de rejeições como a 806, proporcionando um processo intuitivo para inserir informações essenciais como o CEST. Além disso, oferece suporte técnico especializado para auxiliar em quaisquer dúvidas ou dificuldades.
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