A nota fiscal de devolução é quase tão importante quanto emitir uma nota fiscal normal de compra de mercadoria, é muito importante que o empreendedor que está começando no mercado conheça esse tipo de emissão para evitar problemas futuros.
Em alguns casos próprios é recomendado a emissão dessa nota fiscal de devolução para que a mercadoria possa voltar para o vendedor e ser inserida novamente na loja.
Tudo isso precisa ser documentado para que o fisco tenha total conhecimento das movimentações que são feitas dentro do estabelecimento.
Aqui eu vou te ensinar o que é uma nota fiscal de devolução e também qual a melhor maneira de emitir e ficar de acordo com as exigências do fisco.
Nota fiscal de devolução o que é?
A nota fiscal de devolução nada mais é do que um documento que mostra todas as mercadorias que foram recusadas pelo comprador e que precisam voltar para o estoque original da empresa.
Essa rejeição pode acontecer por vários motivos, um deles é porque a mercadoria pode ter sido alterada ou até tenha sofrido danos devido ao transporte e acaba chegando danificada para o consumidor final.
Esse tipo de nota deve conter todas as informações que estão presentes na nota de compra normal, mas com algumas diferenças para que ela seja caracterizada como uma nota fiscal de devolução de mercadoria.
Uma dessas modificações é o próprio CFOP da nota fiscal, geralmente na sua emissão é utilizado um CFOP específico para vendas, e nesse caso você precisa alterar para um que seja de devolução de mercadoria.
Fique tranquilo que vamos explicar mais sobre isso, outro ponto muito importante sobre a NFe de devolução é que esse documento vai comprovar que a mercadoria realmente entrou no estoque da sua empresa.
Olhando para o lado da legislação não tem um tempo legal que essa nota fiscal deve ser feita, mas ela precisa ser emitida para que não tenha nenhum problema com o fisco.
Quando é emitida uma NFe normal, no momento que ela está dentro da empresa é possível fazer o cancelamento da mesma, mas após a nota fiscal sair da empresa com a emissão de um conhecimento de transporte ou de um manifesto de carga, ela se torna impossível de fazer o cancelamento.
Assim que tentamos fazer esse processo somos barrados pela SEFAZ com uma rejeição, impossibilitando dar continuidade. Dessa maneira a nota fiscal de devolução pode ser emitida para reverter a situação.
Quais são os tipos de devolução?
Devolução de venda
Ela acontece quando o cliente rejeita a mercadoria no momento da entrega, e essa rejeição pode acontecer por diversos motivos.
Nesse caso é preciso que o cliente assine o verso da nota fiscal para que ela volte para o seu local de retirada.
Então o emitente fica encarregado de fazer a emissão da nota fiscal de entrada para que ela seja retornada ao seu estoque.
Devolução de compra
Nesse caso é quando é enviado uma mercadoria para uma empresa que vai revender e a mercadoria chega quebrada ou danificada impossibilitando o uso.
Esse processo é mais feito para pessoas jurídicas do que uma pessoa física.
Como fazer a emissão correta de uma nota fiscal de devolução?
Agora que você já entendeu todo o processo e porque emitir uma nota assim, fica bem mais simples entender a parte técnica de emissão desse tipo de nota fiscal.
Finalidade da nota
Quando é feita a emissão de qualquer tipo de nota fiscal, seja ela de venda ou devolução, é preciso colocar o que chamamos de finalidade da nota fiscal, onde você determina qual a finalidade que aquela nota fiscal vai receber.
Existem 4 tipos de finalidade da nota fiscal: Devolução, venda, complementar e ajuste, nesse caso estamos falando de devolução então selecione dentro do seu sistema essa finalidade.
Cliente e produto
Dentro da nota fiscal é preciso colocar o cliente e os produtos que foram emitidos na nota fiscal de venda.
Mas tudo depende da sua mercadoria, se caso seja uma mercadoria com vários itens e somente alguns sejam devolvidos, é preciso fazer uma nota fiscal de devolução somente para aqueles itens marcados.
Se atente a quantidade e o valor, eles precisam bater com a nota fiscal original e não ultrapassar, isso pode dar problemas futuros com a SEFAZ.
Adicione um CFOP
Muitos empreendedores se perdem na hora de inserir o CFOP, mas o macete é você verificar a sua situação e adicionar um CFOP com base no processo. então vamos lá!
Mercadorias adquiridas para processos de industrialização:
5201: operações dentro estado.
6201: operações em outros estados.
Mercadorias destinadas à comercialização:
5202: operações dentro estado;
6202: operações em outros estados.
Mercadorias para compor o ativo fixo ou consumo próprio da empresa:
5553 e 5556: operações no estado;
6553 e 6556: operações em outros estados.
Agora, caso você seja o vendedor e se trata da devolução de uma venda que sua empresa realizou a um cliente, poderá utilizar os seguintes códigos:
1202: devoluções de revenda dentro do estado;
2202: devoluções de revenda em outros estados;
1201: devolução de venda de produção dentro do estado;
2201: devoluções de venda de produção em outros estados.
A dica é sempre verificar o início da numeração como mostrado acima, os três últimos números são geralmente iguais.
Referência sua nota
Outro ponto importante é você referenciar a nota fiscal que foi emitida, ou seja, coloque a chave de acesso da nota fiscal dentro da nota de devolução que sua empresa está emitindo.
Assim a SEFAZ entende que é uma nota fiscal de devolução e tem como base a primeira emissão.
Cobrança
Aqui também é um ponto chave na emissão da nota fiscal, alguns casos o empreendedor tenta colocar um valor para a cobrança de uma devolução, mas o próprio fisco entende que esse processo é gratuito.
Então é importante que quando for fazer a devolução coloque a cobrança como sem pagamento para que a SEFAZ entenda que realmente é uma devolução.
Tributação
A tributação sempre é variada dependendo do tipo da empresa, em alguns casos a nota fiscal é emitida por uma empresa do simples nacional que vai entrar em uma empresa com regime normal, ou vice-versa.
Nesse caso a SEFAZ encontrou uma maneira de unificar todos os processos para não ter problema com a tributação, então se uma empresa do regime normal devolver a nota fiscal, uma empresa do simples nacional não terá nenhum problema em receber a mercadoria.
Então para as devoluções você pode utilizar o CSOSN 900 ou CST 090. Dessa maneira não terá nenhuma rejeição por parte do fisco.
Sistema para emissão
Agora chegou o coração da emissão de suas notas fiscais, sua empresa precisa de um sistema que emita esse tipo de nota fiscal sem nenhum problema. O FreeNFe pode te ajudar e simplificar todos esses passos dentro do sistema.
Para te ajudar ainda mais na emissão você pode utilizar uma opção em que é preciso somente importar a nota fiscal original que o sistema já faz a nota fiscal de devolução automaticamente para você.
Este e muito mais são os benefícios que você terá ao optar por utilizar o FreeNFe. Não poderia deixar de te falar que o FreeNFe está preparado para emissão também de boletos, e o melhor, é um recurso gratuito para usar a vontade. É isso mesmo, além de fazer todos os modelos de notas fiscais, como a de devolução que acabamos de falar, você consegue emitir notas de vendas e os boletos em uma mesma operação. Esqueça aquela velha maneira de fazer esta tarefa: emite a nota, depois gera arquivos e envia remessas para o banco. Isso não vai mais ser preciso. Porque o FreeNFe já vai emitir a sua nota e os seus boletos junto, e ao enviar, já de forma automática, o XML e a DANFE para o cliente, ele envia também os boletos. Tudo muito rápido, prático e seguro. Quer saber mais sobre o Gerador de Boletos do FreeNFe? Então fale comigo agora mesmo pelo WhatsApp
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