Foi declarado que a partir do dia 01/01/2023 será implementado o Sistema de Gestão e Fiscalização para emissão de NFSe em DF, e arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) será utilizado o próprio modelo de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e).
Essa alteração possibilita a emissão de nota fiscal de forma gratuita no estado de DF, mais especificamente nota fiscal de Serviços, podendo ser via online ou webservice com base em integração.
Esse modelo de emissão possui um fácil acesso por meio do Certificado digital vinculado ao CPF ou CNPJ.
Será implementado essa nova regra de emissão para NFSe em DF a partir do dia 01/01/2023 todos os contribuintes que emitem Nota fiscal no estado de DF devem atender a essa nova regra de validação.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal publicou uma nota em relação a essa validação. Poderá acessar os portais e emitir de forma online com o seu certificado digital a partir do dia 01/01/2023 em :
– Subsecretaria da Receita: https://receita.fazenda.df.gov.br/
– Secretaria de Economia do Distrito Federal: https://www.economia.df.gov.br/
Poderá verificar mais informações sobre o processo de emissão de nota fiscal de serviço por este link Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e – Obter Informações
A principal questão é quem utiliza emissores de nota fiscal modelo 55, para emitir Nota Fiscal de Serviço em DF.
O FreeNFe atende apenas emissão de nota fiscal modelo 55 e modelo 65, nota fiscal de serviço não poderá mais ser autorizada pelo FreeNFe pois ele não possui integração com a WebService municipal.
Dessa forma quem emite ou está acostumado a emitir esse tipo de nota pelo FreeNFe terá que buscar outra forma de autorizar as suas notas de serviço.
Recomendamos que busquem mais informações com o contador da sua empresa ou diretamente com a Sefaz do estado.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal também disponibilizou um passo a passo de como fazer para operar corretamente a sua empresa com o procedimento de emissão de NFSe.
Poderá verificar este passo a passo também neste site: https://www.economia.df.gov.br/novo-sistema-vai-facilitar-emissao-de-notas-para-contribuintes-do-iss/
O emissor FreeNFe sempre atendeu emissão de NFSe em DF por ser liberado a emissão de notas de serviço como modelo 55 até 31/12/2022.
O sistema FreeNFe é justamente um emissor de notas de comercio de produtos com mercadoria modelo 55 e 65, com tudo destinado a apenas produtos.
Porém com essa nova regra de validação da Sefaz do estado de DF será proibido esse tipo de emissão, infelizmente mais adaptações no emissor desktop não poderão ser feitas devido a ser uma tecnologia antiga onde foi desenvolvido o emissor clássico.
Ele já está a mais de 7 anos no mercado atendendo a micro e pequenas empresas a iniciarem o seu negócio já cumprindo com as obrigações relacionadas ao Fisco.
O time de desenvolvimento conseguiu fazer adaptações ao emissor para que fosse possível emitir esse tipo de nota de serviço como modelo 55.
Mas infelizmente com essa nova regra de validação das notas no estado de DF não poderá mais ser utilizado para emissão de notas de serviço, apenas emissão de notas de produtos e comércio de mercadorias.
Caso possua mais alguma dúvida sobre o processo de emissão de notas pelo emissor FreeNFe poderá solicitar mais informações via WhatsAPP com nossa equipe de especialistas.
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