Atualização na Tabela NCM e Unidade de Medida Tributáveis do Comércio Exterior uTrib (NT 2016/003 versão 3.40) (NT 2016.003 versão 3.30)
Primeiramente, o que é NCM?
NCM é uma sigla que representa Nomenclatura Comum do Mercosul, utilizado para identificar a propriedade de cada produto comercializado no Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai desde 1995, onde esse código possui oito dígitos.
Foi divulgada a versão 3.40 da Nota Técnica onde se diz respeito a tabela.
Em mudança à Resolução Gecex n390, do dia 23 de agosto de 2022, foram lançadas as Resoluções Gecex n412 e 413, do dia 26 de outubro de 2022, que publicam as mudanças na tabela de NCM que terão início a partir do dia 01/01/2023.Onde o prazo de introdução da tabela será:
Em ambiente de Homologação(ambiente de teste): 15/12/2022
Em Ambiente de Produção(com valor fiscal): 01/01/2023.
ALERTA: as NCMs onde foram eliminadas serão permitidas até o dia 16/01/2023, exceto para emissão de nota fiscal de exportação, onde em parte da Declaração Única de Exportação, não deverá ser utilizado as NCMs que foram extintas dando início ao dia 01/01/2023.
Sobre as alterações da tabela NCM versão 3.30 da Nota Técnica 2016.003, tivemos dois tipos de alterações, sendo:
Introdução de 5 novos códigos na tabela de NCM onde foi divulgada no Portal Nacional da NFe, e a retirada do NCM 4703.21.00 – De Coníferas, onde esse NCM removido terá validade até o dia 31/12/2022.
Já os novos NCMs terão validade:
Em ambiente de Homologação(ambiente de teste): 15/12/2022
Em Ambiente de Produção(com valor fiscal): 01/01/2023
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