O CNAE é um conjunto de letras que confunde muita gente. Por mais que o termo não seja tão popular assim, seu significado é bem simples e fácil de entender. A sigla quer dizer “Classificação Nacional de Atividades Econômicas” e é uma importante forma de simplificar o enquadramento da empresa.
Neste post, você verá o que é e para que serve o CNAE, além de dicas sobre como escolher o certo para a sua empresa e quais cuidados tomar na hora de fazer isso. Vamos lá?
O que é CNAE?
O CNAE é um meio de padronizar as atividades econômicas feitas no Brasil. Na prática, isso significa que a sua empresa passa a estar categorizada para as inúmeras instituições tributárias do país, sejam federais, estaduais ou municipais.
Essa é uma forma de se definir legislativamente, deixando claro quais operações ou atividades sua empresa realiza. Se aplica a qualquer agente econômico, como ONGs, instituições públicas, empresas, autônomos, e por aí vai.
Em alguns casos, a empresa se encaixa em vários CNAEs diferentes. Geralmente, isso ocorre quando faz operações em diversas áreas de atuação, como prestação de serviços ou venda de produtos.
Para que serve o CNAE?
Ao contrário do que se pensa, o CNAE não aumenta a burocracia na hora de categorizar sua atividade econômica. Na verdade, a classificação ajuda a padronizar sua atuação e a facilitar o entendimento do que o seu negócio faz.
E se a sua empresa estiver enquadrada no Simples Nacional, melhor ainda. Nesse caso, você paga menos tributos e contribui de forma mais inteligente. Alguns municípios fazem uso de sistemas diferentes de classificação, o que exige atenção especial nesses casos.
Não se esqueça de que existem CNAEs que não se encaixam nos pré-requisitos do Simples Nacional. São os “CNAEs Impeditivos”, que exigem outros regimes de enquadramento, como Lucro Presumido e Lucro Real.
Como escolher o CNAE certo para a empresa?
Para fazer isso é necessário conhecer o código da atividade na qual sua empresa se enquadrará por meio da tabela CNAE. Lá há classes, subclasses, seções, grupos, divisões e outras categorias.
Essas opções compõem os sete dígitos da classificação. Por isso, é importante ter as definições bem claras sobre o seu próprio negócio. É indústria ou comércio? Envolve um ou vários tipos de produtos? Quais mercadorias serão vendidas? As respostas para essas perguntas são importantes.
Caso você queira ser MEI, é importante consultar quais são as atividades e CNAEs permitidos nessa categoria, a fim de evitar possíveis dores de cabeça no futuro.
O CNAE, como você viu, é uma forma importante de deixar registradas a sua atividade e a área de atuação do seu negócio. Além disso, é por meio dessa classificação que os regimes de tributação identificam se você pode ser enquadrado ou não.
Lembre-se de que você precisa sempre acompanhar as mudanças do CNAE para que o seu negócio não fique irregular — atualizando os registros nas instituições públicas sempre que possível.
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