A alta carga tributária brasileira impacta a vida dos cidadãos e, principalmente, dos empresários, mas isso não quer dizer que não é possível encontrar formas de honrar compromissos fiscais pagando menos. Como no país contamos com legislações tributárias muito complexas, nessas leis, há certas lacunas e também incentivos dos quais empresários podem se beneficiar para pagar menos impostos.
Além disso, existem alternativas legais e simples que as próprias empresas podem utilizar para reduzir o valor dessas obrigações. Adotar medidas inteligentes e certeiras pode contribuir com o resultado financeiro do negócio, e você poderá conferir agora como pode fazer isso. Boa leitura!
Conheça a elisão fiscal
Inicialmente, explicaremos um termo importante que todo empresário deve conhecer: a elisão fiscal. Quando falamos em lacunas nas leis que podem beneficiar o empresário estamos falando de uma das práticas da elisão fiscal, que consiste em se planejar utilizando métodos legais para diminuir a carga tributária em um orçamento.
Dentro do ordenamento jurídico, o empresário, junto do seu contador, opta por fazer escolhas antecipadas, pensando em evitar a ocorrência do fato gerador daquele tributo. A elisão fiscal é o planejamento tributário de uma empresa. É durante este planejamento que é definido o regime adotado para recolhimento dos seus tributos, por exemplo. Ou seja, esse entendimento permite à empresa ter uma gestão tributária inteligente.
Ao contrário da elisão fiscal, que é uma prática legal — basta ter o conhecimento aprofundado das leis —, a evasão fiscal é uma prática ilegal. Também conhecida como sonegação fiscal, praticar a evasão fiscal é usar meios ilícitos para evitar pagamentos de tributos, assim como omissão de informações e falsas declarações.
Veja alguns exemplos de elisão fiscal
O conhecimento da elisão fiscal ganhou destaque neste artigo devido à sua importância para empresários que querem pagar menos impostos e tributos e pelos diversos meios que isso pode acontecer. Um exemplo para se beneficiar da prática é entender o formato em que sua empresa está enquadrada: se no Simples, no Lucro Real ou Lucro Presumido.
Isso impacta no recolhimento de tributos, pois uma empresa pode estar enquadrada em uma categoria e pagar impostos que, muitas vezes, não pagaria se fosse encaixada em outra. Outro exemplo é uma empresa se instalar na cidade vizinha quando essa pratica um percentual menor para cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços), cuja alíquota é definida pelo município.
Aproveite os incentivos fiscais
Os incentivos fiscais são ótimas formas de economizar no pagamento de impostos e muitos empresários se esquecem desse benefício. São medidas criadas pelo governo que visam reduzir o valor pago em tributos pelas empresas e, principalmente, promover o desenvolvimento econômico de determinada região ou a inclusão social.
Há uma série de incentivos fiscais nas três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Tributos como ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) podem ser abatidos caso uma empresa aproveite algum incentivo fiscal.
Fique atento aos tributos recuperáveis
Durante as transações comerciais, uma empresa deve pagar vários tributos, mas também pode recuperar parte deles com o tempo. Ou seja, quando a empresa paga a mais para o governo, este deve restituí-la — são os chamados tributos recuperáveis. É necessário que a empresa esteja atenta aos valores a recuperar, pois é um dinheiro que pode ser investido em outras operações.
É muito importante que a organização faça um levantamento dos valores pagos indevidamente e, se necessário, entre com um processo administrativo para reaver o valor a que tem direito. Os órgãos fiscais costumam realizar essas devoluções dentro do prazo, mas caso isso não aconteça, a última opção é abrir um processo judicial.
Arcar com impostos não é nada agradável, mas é necessário e é muito melhor do que sonegar: além de ser crime, as consequências são mais danosas, como multas e penas para a empresa. É importante ressaltar também que a melhor forma de pagar menos impostos honestamente é ter uma boa assessoria contábil como parceira do seu negócio, além de informar-se e atualizar-se constantemente.
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